Termos e Condições

1. Introdução

Bem-vindo à Fitsuz! Ao aceder ou utilizar o nosso site e serviços, concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes termos e condições. Se não concordar com estes termos, por favor, não utilize os nossos serviços.

2. Âmbito de Aplicação

Estes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do website da Fragata Indomável Unipessoal LDA, bem como a compra de produtos e serviços oferecidos na plataforma.

3. Definições

“Fitsuz” refere-se ao Projeto Fitsuz, incluindo todos os seus serviços, conteúdos e funcionalidades disponíveis através do site  fitsuz.com.

3.1. Identificação da Empresa

• Nome Comercial: Fragata Indomável Unipessoal LDA
• Número de Contribuinte: 517955296
• Código de Certidão Permanente: 7210-6661-5650
• CAE: 62090-r3
• Atividade Principal: Publicidade
• Sede: Rua, Faro, Faro (Sé e São Pedro), Portugal
• Código Postal: 8005-139
• Telefone: +351 924 056 841
• Telemóvel: +351 936 305 435
• Website: www.fitsuz.com
• Email: info@fitsuz.com

“Usuário” refere-se a qualquer pessoa que aceda ou utilize os serviços da Fitsuz, nas suas diversas vertentes.

“Cliente” refere-se a qualquer empresa ou particular que utilize os serviços da Fitsuz para divulgar informações sobre os seus serviços ou comprar serviços publicitários.

4. Utilização dos Serviços

4.1. Elegibilidade

Para utilizar nossos serviços, deve ter pelo menos 18 anos de idade ou ser maior de idade na sua jurisdição de residência, caso esta seja superior a 18 anos.

4.2. Conta de Usuário e Agência

Para aceder a certos serviços, pode precisar de criar uma conta fornecendo informações precisas e completas. Clientes poderão criar uma conta para atualizar as informações sobre seus serviços, incluindo alterações previstas de contrato, criativos ou formas de pagamento. O Cliente é responsável por manter a confidencialidade das credenciais da sua conta e por todas as atividades que ocorram sob a sua conta.

4.3. Uso Aceitável

Concorda em utilizar nossos serviços apenas para fins legais e de acordo com estes termos e condições. Não devendo:

• Violar quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis.
• Interferir ou interromper a operação dos serviços ou os servidores ou redes conectados aos serviços.
• Transmitir ou distribuir vírus, malware ou qualquer outro código malicioso.
• Tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte dos serviços ou sistemas.

5. Propriedade Intelectual

5.1. Direitos de Propriedade

Todos os conteúdos, marcas, logotipos, gráficos, imagens e software utilizados nos serviços são de propriedade da Fitsuz ou dos seus licenciadores e estão protegidos por leis de direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual.

5.2. Uso Limitado

Concedemos uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para aceder e utilizar os serviços para uso pessoal e não comercial. Esta licença não inclui qualquer direito de revenda ou uso comercial dos serviços.

6. Privacidade

6.1. Política de Privacidade

O uso dos serviços está sujeito à nossa Política de Privacidade, que descreve como coletamos, usamos e protegemos seus dados pessoais. Ao utilizar nossos serviços, concorda com os termos da nossa Política de Privacidade.

7. Comunicação e Conexão

7.1. Dados Públicos

A Fitsuz utiliza dados publicamente disponíveis para ajudar os utilizadores a encontrar a melhor opção.

8. Conformidade com o RGPD

Todas as práticas da Fitsuz estão em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR). Garantimos que os seus dados pessoais são tratados de forma lícita, justa e transparente, respeitando os seus direitos enquanto titular dos dados. 

9. Produtos e Serviços

A Fragata Indomável Unipessoal LDA oferece serviços de publicidade e comunicação visual. As especificações de cada serviço são detalhadas na página de produto ou, em alteranativa, são enviados por email, para serviços não disponíveis no website. 

9.1. Preços e Pagamento

• Os preços são apresentados em euros (€) e incluem IVA, salvo indicação em contrário.
• O pagamento pode ser efetuado através dos métodos disponibilizados na plataforma.

9.2. Política de Entrega

• Os prazos de entrega são apresentados no momento da compra.
• A Fragata Indomável Unipessoal LDA não se responsabiliza por atrasos causados por terceiros.

9.3. Política de Devoluções

• O cliente tem o direito de devolver produtos no prazo de 14 dias, desde que os mesmos não tenham sido personalizados.
• Produtos personalizados não são passíveis de devolução, salvo em caso de defeito.

10. Limitação de Responsabilidade

10.1. Isenção de Garantias

Os serviços são fornecidos “como estão” e “conforme disponíveis”, sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. Não garantimos que os serviços estarão disponíveis ininterruptamente ou sem erros.

10.2. Limitação de Danos

Na medida máxima permitida por lei, a Fitsuz não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, consequenciais, especiais ou punitivos decorrentes do uso ou da incapacidade de usar os serviços.

11. Indenização

Concorda em indemnizar e isentar a Fitsuz, seus afiliados, diretores, funcionários e agentes de qualquer reclamação, demanda, perda ou dano, incluindo honorários advocatórios razoáveis, decorrentes de sua violação destes termos e condições ou do seu uso dos serviços.

11. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos e condições a qualquer momento. Quaisquer alterações serão publicadas no nosso site e entrarão em vigor imediatamente após a publicação. É sua responsabilidade revisitar regularmente os termos e condições para se manter informado sobre quaisquer alterações.

12. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes termos e condições são regidos pelas leis de Portugal. Qualquer disputa decorrente ou relacionada a estes termos será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses.

13. Disposições Gerais

13.1. Totalidade do Acordo

Estes termos e condições constituem o acordo completo entre você e a Fitsuz em relação ao uso dos serviços, substituindo quaisquer acordos anteriores.

13.2. Separabilidade

Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida ou inexequível, as disposições restantes permanecerão em pleno vigor e efeito.

14. Contactos

Para qualquer dúvida ou esclarecimento, entre em contacto através do email info@fitsuz.com ou pelo telefone +351 924 056 841.